segunda-feira, 4 de outubro de 2010

" O direito da criança em diversos documentos"

· Sabemos que o brincar é um direito da criança como apresentam diversos documentos internacionais:

  • Declaração universal dos direitos da criança - ONU (20/11/1959)

"... A criança deve ter todas as possibilidades de entregar-se aos jogos e às atividades recreativas, que devem ser orientadas para os fins visados pela educação; a sociedade e os poderes públicos devem esforçar-se por favorecer o gozo deste direito". (Declaração universal dos direitos da criança, 1959)

· Associação internacional pelo direito da criança brincar - IPA 1979 (Malta), 1982 (Viena), 1989 (Barcelona)
Os princípios norteadores da Associação Internacional pelo Direito da Criança Brincar - IPA são:
  • Saúde
Brincar é essencial para saúde física e mental das crianças.
  • Educação
Brincar faz parte do processo da formação educativa do ser humano.
  • Bem estar - ação social
O brincar é fundamental para a vida familiar e comunitária.
  • Lazer no tempo livre

  • As necessidades da criança devem ter prioridade no planejamento do equipamento social.  
Diante do exposto percebe-se que nem sempre a teoria pode ser aplicada na prática, afinal vivemos em um país que não tem dado aos pequenos a devida importância, principalmente no que se refere ao direito de brincar. Nunca devemos esquecer que o brincar é uma necessidade básica e um direito de todos. O brincar é uma experiência humana, rica e complexa. Se o brincar é um direito devemos ter, estimular e cobrar políticas públicas dirigidas em quatro eixos básicos:
I. Criação de espaços lúdicos estruturados para jogos, brinquedos e brincadeiras;
II. Organização sistemática de ações de formação lúdica de recursos humanos em diferentes níveis;
III. Campanhas formativas e informativas sobre a importância do brincar;
IV. Criação de centros de pesquisa, de documentação e assessoria sobre jogos, brinquedos e brincadeiras e outros materiais lúdicos.


Gostaria de encerrar com a seguinte reflexão: o brincar tem contido nele os mais diferentes elementos e valores que são suas virtudes e os seus pecados. Virtudes, porque na essência, eles são constituídos de princípios generosos que permitem a revitalização permanente. Pecados porque o brincar pode ser também manipulado e desviado para as mais diferentes finalidades ou objetivos, podendo comprometer a verdade.
Um outro documento de grande relevância foi o estudo introdutório do referencial curricular nacional para a educação infantil no eixo do brincar e conhecido como Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's. Este documento foi criado no ano de 1998 em Brasilia por educadores especialistas no assunto. Elencaremos abaixo alguns pontos apresentados neste estudo:
 É imprescindível que haja riqueza e diversidade nas experiências que lhes são oferecidas nas instituições.
 A brincadeira é uma linguagem infantil.
 No ato de brincar, os sinais, os gestos, os objetos e os espaços valem e significam outra coisa daquilo que aparentam ser. Ao brincar as crianças recriam e repensam os acontecimentos que lhes deram origem, sabendo que estão brincando.
 O principal indicador da brincadeira, entre as crianças, é o papel que assumem enquanto brincam.
 Nas brincadeiras, as crianças transformam os conhecimentos que já possuíam anteriormente em conceitos gerais com os quais brinca.
 O brincar contribui, assim, para a interiorização de determinados modelos  de adulto.
 Os conhecimentos da criança provêm da imitação de alguém ou de algo conhecido, de uma experiência vivida na família ou em outros ambientes, do relato de um colega ou de um adulto, de cenas assistidas na televisão, no cinema ou narradas em livros etc.
 No ato de brincar que a criança estabelece os diferentes vínculos entre as características do papel assumido, suas competências e as relações que possuem com outros papéis, tomando consciência disto e generalizando para outras situações.
 Para brincar é preciso que as crianças tenham certa independência para escolher seus companheiros e os papéis que irão assumir no interior de um determinado tema e enredo, cujos desenvolvimentos dependem unicamente da vontade de quem brinca.
Segundo os PCN's o brincar apresenta-se por meio de várias categorias. E essas categorias incluem:
 O movimento e as mudanças da percepção resultantes essencialmente da mobilidade física das crianças;
 A relação com os objetos e suas propriedades físicas assim como a  combinação e associação entre eles;
 A linguagem oral e gestual que oferecem vários níveis de organização a serem utilizados para brincar; os conteúdos sociais, como papéis, situações, valores e atitudes que se referem à forma como o universo social se constroem;
 E, finalmente, os limites definidos pelas regras, constituindo-se em um recurso fundamental para brincar.
O brincar pode, de acordo com os estudiosos e pesquisadores do tema ser dividido em duas grandes categorias:
  •  O Brincar Social: reflete o grau no quais as crianças interagem umas com as outras.
  •  O Brincar Cognitivo: revela o nível de desenvolvimento mental da criança.
Estas categorias de experiências podem ser agrupadas em quatro modalidades básicas de brincar:
  •  O brincar tradicional
  •  O brincar de faz-de-conta
  •  O brincar de construção
  •  O brincar educativo
As crianças na idade de educação infantil vivenciam experiências lúdicas sociais e não-sociais. Um estudo feito por PARTEN (1932) citado por PAPALIA (2000) revela que no brincar das crianças pequenas, podemos identificar seis tipos de atividades lúdicas sociais e não-sociais:
  •  Comportamento desocupado
  •  Comportamento observador
  •  Atividade independente (solitária)
  •  Atividade paralela
  •  Atividade associativa
  •  Atividade cooperativa ou organizada suplementar

É importante saber que existem cinco grandes pilares básicos nas ações lúdicas das crianças em seus jogos, brinquedos e brincadeiras, estes pilares são:
I. A imitação
II. O espaço
III. A fantasia
IV. As regras
V. Os valores

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